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Agravo de InstrumentoIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 08

Partes do Processo

PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ 42.***.***.0001-77

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

IARA MARIA ARAUJO DE SOUSA

OAB/RJ 236442•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/06/2023, 11:40

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023

20/06/2023, 11:39

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

Juntada de Petição

Retirado de pauta

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Homologada a Desistência do Recurso

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08

Juntada de Petição

legal