Recurso Especial 5002588-28.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 09

Partes do Processo

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ 27.***.***.0001-02

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/03/2024, 07:14

Transitado em Julgado em 14/03/2024

15/03/2024, 07:14

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024

21/02/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/02/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2024

19/02/2024, 19:20

Conhecido o recurso de GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A e não-provido

19/02/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

14/02/2024, 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

14/02/2024, 09:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/02/2024, 11:08

Documentos

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•08/02/2024, 11:07

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•08/02/2024, 11:07

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•08/02/2024, 11:06

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