Remessa Necessária Cível 5063327-87.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FELIPE AREIAS MOURAO

CPF 100.***.***-37

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

21/06/2023, 16:36

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

21/06/2023, 16:36

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Perguntas Frequentes

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 201203•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/06/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/06/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 21:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

20/06/2023, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/06/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/06/2023, 17:10

Juntada de Petição

20/06/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 23:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

19/06/2023, 12:27

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2023, 21:40

Juntado(a)

06/06/2023, 13:15

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:10

Documentos

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 12:27

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 21:40

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