Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004986-11.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 9.458,93

Orgao julgador

Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

MARCOS ROGERIO BRAGA PEREIRA

CPF 008.***.***-40

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

MONICA DA SILVA MAGALHAES

OAB/RJ 076138•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/11/2025, 03:10

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/11/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

03/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

30/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

29/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:05

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG01

16/10/2025, 21:58

Despacho

07/10/2025, 10:07

Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT

07/10/2025, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/06/2025, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 84

29/05/2025, 02:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 11:49

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 11:38

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 16:24

SENTENÇA

•13/02/2023, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 13:00

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