Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ERCILIA LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR ZANON GREGORIO (OAB ES033085) ADVOGADO(A): LUISA GASPARINI E SILVA (OAB ES036535) ADVOGADO(A): THIAGO FELIPE VARGAS SIMOES (OAB ES013399)
APELANTE: JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR ZANON GREGORIO (OAB ES033085) ADVOGADO(A): LUISA GASPARINI E SILVA (OAB ES036535)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de JUNHO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5030182-49.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
22/05/2023, 00:00