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Agravo de InstrumentoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 21

Partes do Processo

LUCIA HELENA RIBEIRO DE CASTRO LESSA

CPF 680.***.***-87

Autor

MARCIO ANTONIO REBEIRO DE CASTRO LESSA

CPF 501.***.***-68

Autor

SYLVIO RIBEIRO DE CASTRO LESSA

CPF 327.***.***-15

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE

CNPJ 10.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/11/2023, 17:24

Transitado em Julgado

21/11/2023, 17:14

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>

legal