Recurso Especial 5008310-43.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0001-12

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0012-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

13/05/2026, 17:05

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 472378/2026

13/05/2026, 15:41

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Protocolizada Petição 472378/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/05/2026

13/05/2026, 15:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/05/2026 Petição Nº 436638/2026 -

08/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 436638/2026. Publicação prevista para 08/05/2026)

06/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 436638/2026

05/05/2026, 21:01

Protocolizada Petição 436638/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/05/2026

05/05/2026, 18:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 1107208/2025 - AgInt

27/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1107208 - AgInt no REsp 2158921 - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 19:10

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01107208/2025 - AgInt no REsp 2158921/RJ

22/04/2026, 23:59

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 16/04/2026.

13/04/2026, 20:05

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2025, 07:10

Decisão

•19/07/2024, 13:30

Acórdão

•19/07/2024, 13:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/07/2024, 13:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/07/2024, 13:30

Decisão

•19/07/2024, 13:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/07/2024, 13:30

Decisão

•19/07/2024, 13:30

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