Recurso Especial 5030982-05.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 19

Partes do Processo

VIACAO SAMPAIO LTDA

CNPJ 33.***.***.0013-07

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/04/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 17:43

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

25/04/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 02:03

Homologada renúncia pelo autor e julgado extinto o processo com resolução do mérito

22/04/2025, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

22/04/2025, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

22/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 342143/2025

17/04/2025, 13:01

Protocolizada Petição 342143/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2025

17/04/2025, 12:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025

15/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:06

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte recorrida, Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, a fim de que, em 5 (cinco) dias, diga sobre a renúncia à pretensão deduzida nos embargos à execução manifestada pela recorrente

11/04/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

11/04/2025, 17:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2025, 23:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/04/2025, 17:50

-

•07/05/2024, 16:13

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•07/05/2024, 16:13

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•07/05/2024, 16:13

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•07/05/2024, 16:12

-

•07/05/2024, 16:12

-

•07/05/2024, 16:12

-

•07/05/2024, 16:12

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•07/05/2024, 16:12

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•07/05/2024, 16:12

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•07/05/2024, 16:12

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•07/05/2024, 16:12

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•07/05/2024, 16:12

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•07/05/2024, 16:12

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