Apelação Cível 0068904-10.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.160,74

Orgao julgador

GABINETE 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

SUIAN JULIA TORRES SIMOES DE SOUZA

CPF 724.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

27/07/2023, 16:13

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2023

27/07/2023, 16:13

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/07/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/07/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/06/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2023, 11:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

21/06/2023, 11:47

Sentença confirmada - por unanimidade

19/06/2023, 17:39

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

22/05/2023, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JUSSARA FILARDI DA SILVA APELADO: SUIAN JULIA TORRES SIMOES DE SOUZA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0068904-10.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

22/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 13:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 163

19/05/2023, 13:03

Documentos

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 11:47

EXTRATO DE ATA

•19/06/2023, 17:39

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 13:28

EXTRATO DE ATA

•19/08/2022, 17:11

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