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Recurso EspecialReajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CELIA DE OLIVEIRA LUZ

CPF 023.***.***-72

Reu

FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN

CPF 037.***.***-73

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

08/05/2026, 16:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/04/2026 e término em 07/05/2026, para CELIA DE OLIVEIRA LUZ apresentar resposta à petição n. 331683/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 247.

08/05/2026, 13:15

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/04/2026 e término em 07/05/2026, para CELIA DE OLIVEIRA LUZ apresentar resposta à petição n. 331683/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 247.

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 391610/2026

Protocolizada Petição 391610/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 356066/2026

Protocolizada Petição 356066/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/04/2026 Petição Nº 331683/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 331683/2026. Publicação prevista para 13/04/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 331683/2026

Protocolizada Petição 331683/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 320738/2026

Protocolizada Petição 320738/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026 Petição Nº 819667/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal