Apelação Criminal 5056220-60.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.027.278,59

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Criminal · Juízo Federal da 4ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR04

18/10/2023, 13:53

Transitado em Julgado para o Réu - ERBE INCORPORADORA 001 S.A<br>Data: 16/10/2023

18/10/2023, 13:53

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Advogados / Representantes

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574•Representa: ATIVO

VAGNER LEAO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ERBE INCORPORADORA 001 S.A<br>Data: 22/09/2023

18/10/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

14/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/09/2023, 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/09/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/09/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/09/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/09/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 05:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

18/09/2023, 15:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

13/09/2023, 13:11

Pedido não conhecido - por unanimidade

13/09/2023, 13:11

Documentos

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 15:39

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 13:11

CONTRARRAZÕES

•28/07/2023, 16:25

ACÓRDÃO

•01/07/2023, 13:01

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 18:07

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