Apelação Criminal 5002371-76.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 1ª VF Criminal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR

CPF 877.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR01

03/04/2025, 12:14

Recebidos os autos do STJ

02/04/2025, 23:19

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Perguntas Frequentes

PAULO VITOR CONFORTI BRUM

OAB/RJ 120020•Representa: ATIVO

CARLOS DANIEL DIAS ANDRE

OAB/RJ 206957•Representa: ATIVO

ISADORA LIMA MENDES

OAB/RJ 200145•Representa: ATIVO

AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR

OAB/RJ 096680•Representa: ATIVO

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/04/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

09/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

23/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

07/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

28/02/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/02/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/02/2024, 18:11

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/02/2024, 18:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/02/2024, 18:04

Recurso Especial Admitido

21/02/2024, 18:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 23:19

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 23:19

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•02/04/2025, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 23:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/02/2024, 18:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/02/2024, 18:04

ACÓRDÃO

•27/11/2023, 15:24

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 13:21

PETIÇÃO

•22/09/2023, 21:34

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 11:04

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 13:23

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 12:15

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 18:19

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