Apelação Criminal 0005558-02.2014.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalFalsificação do selo ou sinal públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

KAMILA GOMES DE OLIVEIRA

CPF 130.***.***-83

Autor

MANTOVANE OLIVEIRA ROCHA

CPF 885.***.***-20

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR01

02/09/2024, 13:15

Recebidos os autos do STF

01/09/2024, 23:56

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VAGNER LEAO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DAVID METZKER DIAS SOARES

OAB/ES 015848•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/05/2024, 15:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

09/05/2024, 09:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

09/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/04/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/04/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/04/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/04/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:51

Juntado(a)

12/04/2024, 14:40

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/09/2024, 23:56

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 14:40

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 16:29

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•08/02/2024, 15:02

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/02/2024, 15:02

PETIÇÃO

•08/02/2024, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 17:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/12/2023, 15:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/12/2023, 15:33

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 11:52

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 15:08

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