Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000568-95.2019.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · GABINETE 04

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

ELSON DE OLIVEIRA SANTANA

CPF 098.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELSON DE OLIVEIRA SANTANA - EXTINTA A PENA

09/12/2025, 14:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELSON DE OLIVEIRA SANTANA - CONDENADO

24/11/2023, 13:57

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JULIO DE CASTILHOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NADJA MACHADO BOTELHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDMAR GOMES MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HUMBERTO DE SOUZA JUNIOR

OAB/ES 027627•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

24/11/2023, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50046442620234025003

29/09/2023, 12:22

Juntada de certidão

29/09/2023, 12:15

Juntada de certidão

28/09/2023, 16:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/09/2023, 16:24

Juntado(a)

28/09/2023, 16:15

Juntado(a)

28/09/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/09/2023, 15:51

Juntado(a)

28/09/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/08/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/08/2023, 17:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 16:22

SENTENÇA

•17/11/2022, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2019, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2019, 10:45

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