Agravo em Recurso Especial 5000703-45.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

ALEXANDRE VALENTINO MALASPINA

CPF 829.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/05/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 03/05/2024

03/05/2024, 18:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 280162/2024

12/04/2024, 15:11

Protocolizada Petição 280162/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2024

12/04/2024, 14:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2024

11/04/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2024, 18:37

Conheço do agravo de ALEXANDRE VALENTINO MALASPINA para negar provimento ao Recurso Especial

10/04/2024, 07:30

Conheço do agravo de ALEXANDRE VALENTINO MALASPINA para negar provimento ao Recurso Especial

10/04/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2024

10/04/2024, 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

09/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 260729/2024

08/04/2024, 16:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/04/2024, 16:40

Protocolizada Petição 260729/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2024

08/04/2024, 16:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/02/2024, 08:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/02/2024, 08:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2024, 07:30

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•04/12/2023, 15:13

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•04/12/2023, 15:13

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•04/12/2023, 15:12

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