Procedimento Comum Cível 0013538-35.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2007

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO

CPF 163.***.***-49

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ 00.***.***.0010-98

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P90922972087 - KARINA MARTINS)

12/02/2025, 09:12

Juntada de Petição - (p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

01/02/2025, 18:43

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Advogados / Representantes

ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA

OAB/RJ 089150•Representa: ATIVO

FELIPPE ZERAIK

OAB/RJ 030397•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: PASSIVO

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525•Representa: PASSIVO

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

01/02/2025, 18:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

18/05/2024, 08:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

21/02/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): MÁRCIA MARIA NEVES CORREA PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR APELANTE: SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO(A): ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA (OAB RJ089150) ADVOGADO(A): FELIPPE ZERAIK (OAB RJ030397) ADVOGADO(A): CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (OAB RJ104199) ADVOGADO(A): CLARISSE INES DE OLIVEIRA (OAB RJ105020) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0013538-35.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO(A): ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA (OAB RJ089150) ADVOGADO(A): FELIPPE ZERAIK (OAB RJ030397) ADVOGADO(A): CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (OAB RJ104199) ADVOGADO(A): CLARISSE INES DE OLIVEIRA (OAB RJ105020) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): MÁRCIA MARIA NEVES CORREA PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 31/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 06/06/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0013538-35.2007.4.02.5101/RJ (Aditamento: 113) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL

22/05/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF

14/03/2021, 05:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/03/2021, 05:06

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

08/07/2010, 11:32

Localização Interna - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

06/07/2010, 10:51

Devolução de Remessa - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

05/07/2010, 10:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

28/06/2010, 13:05

Localização Interna - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

22/06/2010, 17:10

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

19/05/2010, 14:40

Documentos

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