Apelação Cível 5008656-31.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 09

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Partes do Processo

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

CNPJ 18.***.***.0001-82

Autor

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

03/09/2024, 14:38

Recebidos os autos do STJ

02/09/2024, 22:32

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/DF 028493•Representa: ATIVO

INGRID ABREU BIONDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO BARBOSA DE BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/04/2024, 16:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

12/04/2024, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

12/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

19/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

26/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/02/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/02/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/02/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:37

Juntado(a)

16/02/2024, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

16/02/2024, 15:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 22:32

ACÓRDÃO

•16/02/2024, 15:55

EXTRATO DE ATA

•15/02/2024, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 16:04

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:31

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 14:36

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•08/03/2023, 15:02

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/03/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 19:26

PETIÇÃO

•24/08/2022, 12:37

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 15:01

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