Apelação / Remessa Necessária 5011012-62.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-09

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

28/08/2023, 18:44

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

28/08/2023, 18:43

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Reu

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OAB/SP 330079•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

28/08/2023, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/07/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/07/2023, 19:50

Juntada de Petição

04/07/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/07/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

30/06/2023, 17:32

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:32

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 12:09

OUTROS

•13/02/2023, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 16:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/12/2020, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 22:39

OUTROS

•20/11/2020, 00:41

ACÓRDÃO

•20/10/2020, 17:07

EXTRATO DE ATA

•20/10/2020, 03:27

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