Recurso Especial 0206297-74.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARLI GONCALVES COSTA

CPF 773.***.***-87

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/03/2023, 07:00

Transitado em Julgado em 24/03/2023

29/03/2023, 07:00

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Perguntas Frequentes

ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 115776•Representa: ATIVO

ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO

OAB/RJ 091326•Representa: ATIVO

EDUARDO DA LUZ BAPTISTA

OAB/RJ 204962•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 38692/2023

30/01/2023, 16:06

Protocolizada Petição 38692/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2023

30/01/2023, 16:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/01/2023 Petição Nº 598614/2021 - AgInt

27/01/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/01/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0598614 - AgInt no REsp 1932695 - Publicação prevista para 27/01/2023

26/01/2023, 11:30

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00598614/2021 - AgInt no REsp 1932695/RJ

05/12/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000872-2022-AJC-1T)

22/11/2022, 15:48

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000872-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/11/2022, 09:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/11/2022

21/11/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/11/2022, 19:00

Incluído em pauta para 29/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00598614/2021 - AgInt no REsp 1932695/RJ

18/11/2022, 17:09

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

17/11/2022, 14:39

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com agravo interno e impugnação às fls. e-STJ 718/723 - 727/732

10/09/2021, 18:50

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/01/2023, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•26/01/2023, 11:30

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2021, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2021, 09:10

-

•14/04/2021, 21:23

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•14/04/2021, 21:22

-

•14/04/2021, 21:21

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•14/04/2021, 21:21

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•14/04/2021, 21:19

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•14/04/2021, 21:19

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•14/04/2021, 21:19

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•14/04/2021, 21:19

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•14/04/2021, 21:19

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