Remessa Necessária Cível 5029641-07.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 181.821,72

Orgao julgador

GABINETE 23

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Partes do Processo

EULINA CRISPIANO LEMOS FILHA

CPF 363.***.***-30

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

19/02/2026, 12:35

Recebidos os autos do STJ

19/02/2026, 10:56

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Perguntas Frequentes

PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES

OAB/RJ 072474•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5029641072022402510120241216171520

16/12/2024, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/12/2024, 16:06

Recurso Especial Admitido

16/12/2024, 16:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/12/2024, 09:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

13/12/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/11/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/11/2024, 11:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/11/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/11/2024, 12:08

Documentos

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 10:56

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/02/2026, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 16:05

ACÓRDÃO

•30/10/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 19:12

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 13:09

EXTRATO DE ATA

•09/05/2024, 16:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/03/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 14:01

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 00:36

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 17:00

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