—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 510.012,51

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 26

Partes do Processo

EDINA DA SILVA SALUSTIANO

CPF 000.***.***-08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:07

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5006671-82.2024.4.02.9388/TRF (EDINA DA SILVA SALUSTIANO)

31/03/2026, 02:11

—

Juntada de Petição

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5006671-82.2024.4.02.9388/TRF (EDINA DA SILVA SALUSTIANO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5016395-36.2024.4.02.9445/TRF (LUIZ FERNANDO MARQUES)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para julgamento

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510035523 processada no TRF2 com o no. 50066718220244029388/TRF (LUIZ FERNANDO MARQUES)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510035523 processada no TRF2 com o no. 50163953620244029445/TRF (LUIZ FERNANDO MARQUES)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510035523 processada no TRF2 com o no. 50066718220244029388/TRF (EDINA DA SILVA SALUSTIANO)

legal