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Agravo de InstrumentoIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ANTONIA CAROLINA DA CONCEICAO

CPF 505.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GEANE MILLER MANCHESTHER

OAB/ES 019378•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/12/2023, 05:18

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

12/12/2023, 05:16

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

Juntado(a)

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

legal