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Apelacao Remessa NecessariaRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 240.002,14

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE MANUEL ALVARELLOS LOSADA

CPF 049.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NORTON DE ARAUJO MATTOS

OAB/ES 028302•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/03/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/02/2024, 01:01

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Recurso Especial sobrestado

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Juntada de certidão

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

legal