Apelação Cível 5028131-95.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 82.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

QUIVA MARIA MENDONCA GUIMARAES

CPF 607.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FABIO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 036518•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 141

05/05/2026, 02:30

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/05/2026, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/05/2026, 21:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 141

04/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 11:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/04/2026, 19:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/04/2026, 19:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/03/2026, 19:33

Juntada de certidão

24/03/2026, 12:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

24/03/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 130

24/03/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 12:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 19:38

ACÓRDÃO

•24/11/2025, 13:27

EXTRATO DE ATA

•20/11/2025, 13:51

ACÓRDÃO

•27/08/2025, 16:37

EXTRATO DE ATA

•25/08/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 14:50

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 16:52

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 10:24

ACÓRDÃO

•02/03/2020, 14:20

EXTRATO DE ATA

•18/12/2019, 14:16

EXTRATO DE ATA

•26/09/2019, 16:26

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