Apelação / Remessa Necessária 5056807-14.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ANTONIO LUIS DA SILVA RIBEIRO

CPF 129.***.***-52

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

07/08/2023, 07:02

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2023

07/08/2023, 06:57

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALDECIR MUCILLO JUNIOR

OAB/RJ 225938•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/07/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/07/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/07/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/07/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 08:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

28/06/2023, 18:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2023, 18:59

Sentença confirmada - por unanimidade

28/06/2023, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

25/05/2023, 02:00

Documentos

PETIÇÃO

•06/07/2023, 11:37

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 18:59

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 16:50

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