Mandado de Segurança Cível 5000166-54.2023.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 18.048,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 06

Partes do Processo

THAYSSA VICTORIA DA CONCEICAO VIEIRA

CPF 201.***.***-00

Autor

THAYLANA DA CONCEICAO DA COSTA

CPF 201.***.***-40

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETROPOLIS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/08/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/08/2023, 03:04

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/07/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/07/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

18/07/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/07/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/07/2023, 13:35

Juntada de Petição

11/07/2023, 18:44

Determinada a intimação

11/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 15:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 16:06

RELATÓRIO/VOTO

•11/07/2023, 15:52

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 15:52

CERTIDÃO DE TRÂNSITO

•11/07/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 10:01

SENTENÇA

•07/03/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 09:49

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