Apelação / Remessa Necessária 5002365-44.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 93.375,64

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

HERBAS PAIVA BRAGA

CPF 196.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

24/08/2023, 06:23

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023

24/08/2023, 06:23

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

APARECIDA FRANCIS PINTO DA CUNHA

OAB/ES 030716•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

23/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/07/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/07/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/07/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/06/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 13:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2023, 18:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

28/06/2023, 18:59

Sentença confirmada - por unanimidade

28/06/2023, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

25/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023

24/05/2023, 14:16

Documentos

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 18:59

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 16:50

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