Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000305-12.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 06

Partes do Processo

FRANCISCO BARBOSA RANGEL

CPF 015.***.***-30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013771-88.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 15, 16

26/03/2026, 18:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50137718820254020000/TRF2

24/03/2026, 12:33

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Perguntas Frequentes

JOAO CARLOS LUCAS RIBEIRO JUNIOR

OAB/RJ 177791•Representa: ATIVO

SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA

OAB/RJ 224125•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

04/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 199

24/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 199

23/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 199

20/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/02/2026, 15:17

Determinada a intimação

20/02/2026, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2026, 07:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50137718820254020000/TRF2

13/10/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

26/09/2025, 12:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50137718820254020000/TRF2

26/09/2025, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 190

04/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 190

03/09/2025, 02:02

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 16:47

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:59

SENTENÇA

•30/04/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 15:44

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