Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005969-53.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 06

Partes do Processo

LEANDRO ANDRADE MENDES

CPF 079.***.***-18

Autor

CHEFE DA AGENCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO GONCALO

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL - CRSS - MINISTERIO DA ECONOMIA - BRASILIA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/10/2025, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2025

08/10/2025, 15:03

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Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

JANE CUNHA DA SILVA

OAB/RJ 196402•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

07/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

22/09/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 174

22/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

14/08/2025, 19:33

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 171

14/08/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

13/08/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

13/08/2025, 19:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 171

13/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 15:46

Documentos

PETIÇÃO

•14/08/2025, 19:33

SENTENÇA

•12/08/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:43

PETIÇÃO

•19/05/2025, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 14:16

PETIÇÃO

•11/12/2024, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 20:37

PETIÇÃO

•01/07/2024, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 09:38

PETIÇÃO

•26/02/2024, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 15:27

PETIÇÃO

•22/07/2022, 14:47

SENTENÇA

•11/07/2022, 14:44

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