Apelação Cível 5074202-24.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 764.068,80

Orgao julgador

GABINETE 06

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Partes do Processo

JORGE FERNANDES DA LUZ

CPF 040.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

11/12/2024, 16:58

Recebidos os autos do STJ

10/12/2024, 22:12

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/04/2024, 13:07

Decisão interlocutória

11/03/2024, 19:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2024, 19:53

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/03/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/03/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/03/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/03/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/02/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/02/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 22:12

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 22:12

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/12/2024, 22:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/03/2024, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 15:32

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 18:09

EXTRATO DE ATA

•20/09/2023, 15:40

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 11:06

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 14:21

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 12:57

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:15

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