Remessa Necessária Cível 5003127-96.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

MICHELINE SIMONE ROBERTE BLANCQUAERT

CPF 015.***.***-05

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02

17/08/2023, 12:20

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2023

17/08/2023, 12:19

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RENNAN SANTOS DE LIMA

OAB/RJ 236966•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

17/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/06/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/06/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2023, 21:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 10:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

23/06/2023, 10:09

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2023, 21:20

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

25/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023

24/05/2023, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53

24/05/2023, 19:09

Documentos

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 10:09

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 21:20

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