Agravo em Recurso Especial 5001410-64.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

NILSON SAYAO DA CONCEICAO

CPF 501.***.***-68

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

EUCLIDES MELO DOS PASSOS

CPF 482.***.***-53

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/09/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 16:03

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CNPJ 00.***.***.0001-96

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024 Petição Nº 480227/2024 - EDcl

15/08/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2024, 20:44

Embargos de Declaração de NILSON SAYAO DA CONCEICAO Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00480227 - EDcl no AREsp 2589571

13/08/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0480227 - EDcl no AREsp 2589571 - Publicação prevista para 15/08/2024

13/08/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

08/08/2024, 17:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/06/2024 e término em 07/08/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 480227/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 313.

08/08/2024, 16:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/06/2024 Petição Nº 480227/2024 -

11/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

10/06/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 480227/2024. Publicação prevista para 11/06/2024)

10/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 480227/2024

10/06/2024, 16:46

Protocolizada Petição 480227/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/06/2024

10/06/2024, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2024, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2024, 20:31

-

•14/03/2024, 13:02

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•14/03/2024, 13:02

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•14/03/2024, 13:01

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•14/03/2024, 13:01

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•14/03/2024, 13:01

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•14/03/2024, 13:00

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•14/03/2024, 13:00

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•14/03/2024, 13:00

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•14/03/2024, 13:00

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•14/03/2024, 13:00

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