Apelação Cível 5002866-27.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 08

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Partes do Processo

CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO MUNDO LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

05/09/2024, 13:23

Recebidos os autos do STF

05/09/2024, 12:31

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RAFAEL CAPAZ GOULART

OAB/RJ 149794•Representa: ATIVO

ANNA AZEVEDO TORRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/04/2024, 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2024, 17:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/03/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/03/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 78

13/03/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:57

Juntada de Petição

29/02/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/02/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/02/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/02/2024, 16:45

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/09/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 13:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/02/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 13:14

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 18:23

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 22:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 18:27

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 17:41

EXTRATO DE ATA

•13/06/2023, 21:30

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