Apelação / Remessa Necessária 5090245-65.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

19/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/09/2023, 23:59

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RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSELAINE MOREIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXSANDRO GONCALVES PEIXOTO DA SILVA

OAB/RJ 145467•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/08/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/08/2023, 10:57

Juntada de Petição

28/08/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/08/2023, 23:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/08/2023, 23:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/08/2023, 11:17

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

01/08/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/08/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2023, 18:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 18:14

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 17:38

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 15:19

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 15:18

EXTRATO DE ATA

•02/12/2022, 17:17

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