Agravo de Instrumento 5007199-92.2020.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 09

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

COMPANHIA USINA DO OUTEIRO

CNPJ 28.***.***.0001-14

Autor

RICARDO GOMES DE MENDONCA

CPF 958.***.***-53

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/04/2026, 17:46

Recebidos os autos do STJ

22/04/2026, 08:30

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Advogados / Representantes

RICARDO GOMES DE MENDONCA

OAB/RJ 066685•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/04/2024, 21:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/04/2024, 15:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/04/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 63

03/04/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

08/03/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/02/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 17:41

ACÓRDÃO

•21/08/2023, 15:11

EXTRATO DE ATA

•16/08/2023, 22:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 16:34

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 17:52

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 01:04

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