Apelação Cível 5017630-43.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

CID SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-46

Autor

NEUROLAB SERVICOS MEDICOS S.A.

CNPJ 35.***.***.0001-86

Autor

CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO S.A.

CNPJ 30.***.***.0001-66

Autor

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2026, 15:50

Recebidos os autos do STJ

04/03/2026, 09:42

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CLOVIS BERSOT MUNHOZ ASSESSORIA S.A.

CNPJ 86.***.***.0001-92

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LAMEIRAO CARLOS DE SOUZA

OAB/RJ 183443•Representa: ATIVO

CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA

OAB/RJ 232110•Representa: ATIVO

FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA

OAB/SP 207024•Representa: ATIVO

VICTOR RIOS FRAGA

OAB/RJ 246079•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5017630432022402510120241216170009

16/12/2024, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/12/2024, 16:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/12/2024, 09:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 126

13/12/2024, 12:46

Juntada de Petição

13/12/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115, 114 e 117

12/12/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117 e 119

22/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/11/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/11/2024, 18:49

Juntada de Petição

13/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 13:33

Documentos

CERTIDÃO

•04/03/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 16:03

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/12/2024, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:17

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•12/03/2024, 06:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/02/2024, 17:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/02/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 11:23

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