Apelação / Remessa Necessária 5003161-29.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

NOVA AUTOMOTOR LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

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Perguntas Frequentes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA 030007•Representa: PASSIVO

IGOR BASTOS DE ALMEIDA DIAS

OAB/BA 047755•Representa: PASSIVO

GABRIEL ALVES ELIAS

OAB/BA 048169•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/10/2023, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/10/2023, 00:55

Juntada de Petição

11/10/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/10/2023, 00:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/10/2023, 00:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/09/2023, 11:17

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

27/09/2023, 12:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2023, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 14:30

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 11:39

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 14:14

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 14:34

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 22:47

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