Embargos de Divergência em Recurso Especial 5122538-88.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA

CNPJ 92.***.***.0132-23

Autor

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA

CNPJ 92.***.***.0001-64

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 915740/2025 - EDcl no AgInt nos

23/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:32

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K2 CONSULTORIA ECONOMICA

CNPJ 03.***.***.0001-44

TERCEIRO

MASSA FALIDA DE S.A (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE)

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SAMUEL AZULAY

OAB/RJ 186324•Representa: ATIVO

RODRIGO DA SILVA SANTOS

OAB/RJ 150708•Representa: ATIVO

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES

OAB/RJ 156792•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0915740 - EDcl no AgInt nos EREsp 2129369 - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 17:30

Embargos de Declaração de S.A. VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE - FALIDA acolhidos em parte , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00915740/2025 - EDcl no AgInt nos EREsp 2129369/RJ

17/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:19

Incluído em pauta para 11/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00915740/2025 - EDcl no AgInt nos EREsp 2129369/RJ

18/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

29/10/2025, 06:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/10/2025 e término em 27/10/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 915740/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 492.

28/10/2025, 13:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/09/2025 Petição Nº 915740/2025 -

30/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/09/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 915740/2025. Publicação prevista para 30/09/2025)

26/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 915740/2025

26/09/2025, 11:51

Protocolizada Petição 915740/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/09/2025

26/09/2025, 11:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/09/2025 Petição Nº 268766/2025 - AgInt

19/09/2025, 00:48

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 17:30

EMENTA / ACORDÃO

•17/09/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/06/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 20:11

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 16:10

EMENTA / ACORDÃO

•15/10/2024, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2024, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2024, 17:30

-

•12/03/2024, 19:01

-

•12/03/2024, 19:01

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•12/03/2024, 19:00

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•12/03/2024, 19:00

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•12/03/2024, 19:00

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•12/03/2024, 19:00

-

•12/03/2024, 19:00

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