Apelação Cível 5015370-07.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 11

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Partes do Processo

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

CNPJ 18.***.***.0001-82

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

18/02/2025, 15:35

Recebidos os autos do STJ

17/02/2025, 19:32

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GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/DF 028493•Representa: ATIVO

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO BARBOSA DE BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PATRICIA MELLO DE BRITO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/02/2024, 15:18

Recurso Especial Admitido

29/01/2024, 17:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/01/2024, 17:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/07/2023, 11:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/07/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/07/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/07/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/07/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/07/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/07/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/07/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 13:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 19:32

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 19:32

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/02/2025, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 19:32

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 19:32

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/02/2025, 19:32

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 19:32

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/02/2025, 19:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/01/2024, 17:01

PETIÇÃO

•04/07/2023, 11:58

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 19:32

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 18:19

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