Apelação Cível 5040517-64.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

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RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSELAINE MOREIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIANO CARVALHO DE BRITO

OAB/ES 011444•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/12/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/11/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/11/2023, 09:28

Juntada de Petição

17/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/11/2023, 12:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/11/2023, 12:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/09/2023, 11:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 13:18

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 22:14

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 08:38

ACÓRDÃO

•11/01/2023, 15:51

EXTRATO DE ATA

•19/12/2022, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 16:12

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