Apelação Cível 5008400-22.2019.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

AUTO POSTO E POUSADA RURAL DE PIRANEMA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

02/08/2024, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024

02/08/2024, 12:47

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OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

01/08/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/08/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/07/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

22/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/06/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:47

Juntado(a)

12/06/2024, 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

12/06/2024, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/06/2024, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Documentos

ACÓRDÃO

•12/06/2024, 15:28

EXTRATO DE ATA

•10/06/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 16:06

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 14:38

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 17:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 18:10

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 22:09

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 12:24

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