Apelação / Remessa Necessária 5035591-40.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

VILA PORTO INTERNATIONAL BUSINESS S/A

CNPJ 05.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

29/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:51

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ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALINE FABRIS DE OLIVEIRA

OAB/ES 019474•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/02/2025, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/02/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/01/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/01/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 14:42

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/01/2025, 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2025, 14:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/01/2025, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

23/03/2024, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 13:32

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 22:13

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 11:58

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 22:08

EXTRATO DE ATA

•03/02/2023, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 17:05

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