Recurso Especial 5077436-77.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 31

Partes do Processo

PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-89

Autor

ADMINISTRACAO DO PORTO DE MACEIO

CNPJ 36.***.***.0001-66

Reu

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN

CNPJ 34.***.***.0001-90

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/06/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 11:18

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025 Petição Nº 435346/2025 - Acordo

30/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0435346 - Acordo no REsp 2123830 - Publicação prevista para 30/05/2025

28/05/2025, 08:40

Homologação de Transação - Petição Nº 2025/00435346 - Acordo no REsp 2123830

28/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 435436/2025

16/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 435346/2025

16/05/2025, 13:41

Protocolizada Petição 435436/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/05/2025

16/05/2025, 13:31

Protocolizada Petição 435346/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/05/2025

16/05/2025, 13:02

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 28879, certifico que se procedeu a habilitação do advogado MÁRIO AUGUSTO SOARES MARTINS, OAB/AL nº 17.284, conforme solicitação.

26/08/2024, 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

11/03/2024, 13:34

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

11/03/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/02/2024, 17:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 08:40

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•19/02/2024, 17:28

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•19/02/2024, 17:27

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•19/02/2024, 17:27

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•19/02/2024, 17:25

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•19/02/2024, 17:25

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•19/02/2024, 17:23

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