Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003635-12.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

FERNANDO CEZAR MOURA

CPF 515.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

IZAIAS WENCESLAU EMERICH

OAB/RJ 049838•Representa: ATIVO

CLAUDIA MARCIA FANELLI EMERICH E SOUSA

OAB/RJ 198322•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/09/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 97

24/09/2025, 01:07

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

15/09/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

15/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

12/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

12/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

11/09/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 20:39

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

11/09/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

06/09/2025, 21:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

25/08/2025, 11:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/08/2025, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

16/08/2025, 01:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 16:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2023, 17:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 11:15

ACÓRDÃO

•06/07/2023, 18:01

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 00:00

SENTENÇA

•27/02/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 12:55

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