Procedimento do Juizado Especial Cível 5006424-05.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 7ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO SANTIAGO ANDRADE

CPF 917.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ROCHA DE ALMEIDA

OAB/RJ 205795•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/07/2023, 13:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSJM07

18/07/2023, 10:06

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

18/07/2023, 10:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

18/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

26/06/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 13:29

Sentença confirmada - por unanimidade

16/06/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

14/06/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

05/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZ CLAUDIO SANTIAGO ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA DE ALMEIDA (OAB RJ205795) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006424-05.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

29/05/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 21

26/05/2023, 11:46

Documentos

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 13:29

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 14:45

SENTENÇA

•06/03/2023, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 08:40

OUTROS

•16/07/2022, 10:28

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