Procedimento do Juizado Especial Cível 5066649-18.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 39ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VALERIA ANA DA SILVA

CPF 893.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO UZEDA DE FARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/07/2023, 16:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE09

18/07/2023, 09:53

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

18/07/2023, 09:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

18/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

26/06/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/06/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

14/06/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

04/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALERIA ANA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5066649-18.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

29/05/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 50

26/05/2023, 11:46

Documentos

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 23:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 18:18

SENTENÇA

•15/03/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 16:35

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