—

Procedimento do Juizado Especial CívelRevisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.341,29

Orgao julgador

Juízo Substituto da 40ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LIGIA MARIA DE SOUSA ANDRADE SCAPPINI

CPF 628.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP 250484•Representa: ATIVO

SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE

OAB/RJ 200610•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2026

16/03/2026, 09:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO40

16/03/2026, 09:53

—

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2026

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

Conhecido o recurso e provido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Conclusos para decisão/despacho

Alterado o assunto processual

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR03G01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

legal