Mandado de Segurança Cível 5019381-31.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JUIZO FEDERAL DA 38 VF DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/07/2023, 12:24

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

18/07/2023, 12:24

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

18/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/06/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/06/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 16:04

Denegada a Segurança - por unanimidade

16/06/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

30/05/2023, 01:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA IMPETRADO: Juízo Federal do 8º JEF do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANA LUCIA BRASIL DE LIMA ADVOGADO(A): MARCIA SALGADO DA SILVEIRA ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5019381-31.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

29/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 16:04

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 14:31

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