Procedimento do Juizado Especial Cível 5000559-77.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

LEONARDO BRUNO GUERINI FLORENCIO

CPF 057.***.***-46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/08/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:59

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ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955•Representa: ATIVO

BERNARD DOS REIS ALO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSGO05

31/07/2024, 11:19

Transitado em Julgado

31/07/2024, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

30/07/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/07/2024, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/07/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 15:47

Decisão interlocutória

11/07/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 15:05

Recebidos os autos - TNU

11/07/2024, 13:27

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

17/06/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

11/06/2024, 01:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 11:31

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 14:40

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 16:06

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 21:51

SENTENÇA

•10/01/2023, 23:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 02:08

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 12:38

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