Procedimento do Juizado Especial Cível 5005520-32.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 068.***.***-62

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/09/2023, 11:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSGO04

20/09/2023, 09:02

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Transitado em Julgado - Data: 20/9/2023

20/09/2023, 09:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

20/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 13:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2023, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/08/2023, 12:45

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

09/08/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

08/08/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

20/07/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 12:36

Documentos

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 13:18

EXTRATO DE ATA

•18/08/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 14:11

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 16:06

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 12:06

SENTENÇA

•30/06/2022, 22:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2020, 16:46

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